Laguna
Um novo termo de referência que visa proteger as áreas de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA) irá subsidiar os licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) para empreendimentos a serem construídos nas áreas do entorno da rodovia SC-100, na região do Farol de Santa Marta.
A iniciativa proposta pela APA tem como base uma recomendação do Ministério Público Federal (nº034/2014) referente ao loteamento residencial Reserva do Farol, em Campos Verdes, que está em processo para obtenção de licença ambiental.
O relatório proposto pelo Ministério Público, solicitado pelo Procurador da República em Santa Catarina, Daniel Ricken, reforça a presença de áreas de preservação permanente e o aquífero Santa Marta, em que destaca sua extrema importância e o alto grau de vulnerabilidade quanto à contaminação. O mesmo sugere ainda a necessidade de elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental completos para licenciamento de empreendimentos imobiliários. “Vimos a necessidade de ser realizada algumas complementações no projeto realizado pelo loteamento Reserva do Farol em que constem as áreas de preservação permanente e outras áreas protegidas, a readequação da ocupação da área e um levantamento faunístico completo”, salienta a chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth da Rocha.
O loteamento residencial Reserva do Farol, na localidade de Campos Verdes, em Laguna já obteve a licença prévia da Flama e pleita a licença ambiental de instalação, que somente será liberada após cumprir todos os procedimentos definidos no termo de referência proposto pela APA da Baleia Franca.
